Termos e condições
1. INFORMAÇÃO GERAL
Os presentes termos e condições de utilização e de contratação (os "Termos e Condições") regem o acesso e a utilização do site https://www.clever.gy/ e das aplicações de poupança energética "CLEVERGY" e "ECOGRID" (em conjunto, "a Aplicação").
A Aplicação está disponível tanto na forma de aplicação móvel (disponível para descarregar nas diferentes lojas de aplicações) como na forma de aplicação web (acessível em https://app.clever.gy/ ou https://ecogrid.clever.gy/).
A Aplicação é propriedade da THE CLEVERGY SOLUTION, S.L. ("CLEVERGY" ou "nós"). Os nossos dados identificativos são os seguintes:
- Número de identificação fiscal (NIF): B09897489
- Sede: Calle Goya, 62, Piso 8 C, 28001, Madrid, Espanha
- Endereço de correio eletrónico de contacto: info@clever.gy
- Dados de inscrição no Registo Comercial: Registo Comercial de Madrid, Tomo 43.288, folha n.º M-764.776, fólio 170, inscrição 1.ª.
Os presentes Termos e Condições são vinculativos para qualquer pessoa que acceda ou utilize a Aplicação (o "utilizador" ou "você").
Tenha em conta que:
- Os presentes Termos e Condições constituem um contrato entre você e a CLEVERGY.
- Ao acceder ou utilizar a Aplicação declara que leu os presentes Termos e Condições e aceita ficar vinculado por eles, bem como pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da CLEVERGY. Se não concordar com algum destes textos, não deve utilizar a Aplicação.
- A versão original dos presentes Termos e Condições foi redigida em castelhano. No entanto, é possível que a CLEVERGY disponibilize aos utilizadores, por cortesia, versões dos presentes Termos e Condições noutros idiomas (por exemplo, em inglês). Em caso de contradição entre versões, prevalecerá a versão em castelhano.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO À APLICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UMA CONTA DE UTILIZADOR
2.1. A Aplicação desenvolvida pela CLEVERGY permite aos seus utilizadores obter informação sobre o seu consumo energético. Através da Aplicação, os utilizadores podem consultar e gerir os seus consumos, acompanhá-los em detalhe e receber recomendações personalizadas destinadas a reduzir os gastos associados ao consumo de energia elétrica (como conselhos para o ajudar a poupar na fatura de energia ou sugestões de produtos mais eficientes para a sua casa).
2.2. A descarga, o acesso e a utilização da Aplicação são gratuitos.
2.3. O acesso e a utilização da Aplicação são permitidos apenas a maiores de dezoito (18) anos.
2.4. Para poder usufruir de todas as funcionalidades que a Aplicação oferece, é necessário criar uma conta de utilizador.
2.5. Ao criar uma conta na Aplicação, compromete-se a fornecer apenas informação verdadeira e atualizada. Isso significa, entre outros, que não poderá utilizar identidades falsas ou de terceiros. Além disso, deverá manter atualizada a informação da sua conta de utilizador.
2.6. É da sua responsabilidade escolher uma palavra-passe segura e manter em segredo os seus dados de acesso.
2.7. A sua conta de utilizador e as suas credenciais de acesso são intransmissíveis e de uso pessoal. Não pode partilhar a sua conta com outros utilizadores.
2.8. É o único responsável por toda a atividade registada na sua conta. Se suspeitar que um terceiro está a acceder à sua conta, contacte-nos imediatamente através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@clever.gy.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
3.1. A CLEVERGY é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Aplicação e todos os seus elementos relacionados. Isso inclui, a título exemplificativo:
- i. Todos os direitos sobre o código-fonte, o código objeto, a interface, as bases de dados e os restantes elementos da Aplicação.
- ii. Todos os direitos sobre as marcas, nomes comerciais e restantes signos distintivos da CLEVERGY.
3.2. Além disso, é possível que a Aplicação contenha elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros distintos da CLEVERGY, como as marcas e os nomes comerciais dos restaurantes ou as fotografias e textos que acompanham a sua descrição.
3.3. Os utilizadores não estão autorizados a reproduzir, distribuir, comunicar publicamente nem transformar a Aplicação ou os seus conteúdos.
3.4. A título de exemplo, o exposto implica que os utilizadores não poderão extrair nem reutilizar, total ou parcialmente, a informação disponível na Aplicação, independentemente de a extração ser realizada através de técnicas automatizadas (screen-scraping, bots, spiders, etc.) ou manuais.
4. UTILIZAÇÕES NÃO PERMITIDAS DA APLICAÇÃO
4.1. Recorde que deve utilizar a Aplicação apenas para as finalidades que lhe são próprias: obter informação sobre o seu consumo energético, consultar e gerir os seus consumos, receber recomendações personalizadas, etc.
4.2. Na lista seguinte incluem-se, a título de exemplo, alguns dos compromissos que assume:
- i. Não utilizará a Aplicação para transmitir ou instalar vírus ou outros elementos nocivos.
- ii. Não tentará acceder a secções restritas da Aplicação ou aos seus sistemas e redes.
- iii. Não tentará violar as medidas de segurança ou de autenticação da Aplicação.
- iv. Não replicará, nem fará engenharia inversa, nem descompilará a Aplicação (salvo nos casos em que a lei o autorize).
- v. Não fará uma utilização abusiva da Aplicação nem uma utilização que possa provocar a sua saturação.
- vi. Não utilizará a Aplicação com o objetivo de extrair informação que lhe permita oferecer um produto ou serviço (analógico ou digital) concorrente da Aplicação.
4.3. A lista anterior é meramente indicativa, pelo que deverá cumprir todas as restantes obrigações que lhe sejam aplicáveis de acordo com os presentes Termos e Condições e com a legislação em vigor.
4.4. Se fizer uma utilização não permitida da Aplicação ou se, por qualquer outro motivo, a sua utilização da Aplicação causar um dano à CLEVERGY ou a terceiros, deverá mantê-nos indemnes. Isso significa que deverá cooperar connosco para que possamos defender-nos e, além disso, deverá indemnizar-nos pelos danos que essas reclamações nos causem.
5. RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DO ACESSO À APLICAÇÃO
5.1. O seu acesso à Aplicação pode ser bloqueado temporária ou permanentemente e a sua conta de utilizador pode ser eliminada de imediato, sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para a CLEVERGY, se a CLEVERGY souber ou tiver suspeitas razoáveis de que está a violar os presentes Termos e Condições ou a legislação aplicável. Além disso, poderemos impedir que crie novas contas na Aplicação no futuro.
5.2. Poderemos também restringir temporária ou permanentemente (conforme o caso) o acesso à Aplicação quando estivermos a realizar tarefas de manutenção ou quando, por qualquer motivo, deixarmos de prestar os nossos serviços relativamente à Aplicação.
5.3. Não terá direito a apresentar qualquer reclamação contra a CLEVERGY relacionada com o bloqueio ou com a eliminação da sua conta.
5.4. Pode eliminar a sua conta em qualquer momento.
5.5. Quando o seu acesso à Aplicação for temporariamente restringido por qualquer motivo, perderá automaticamente, durante o período do bloqueio, o acesso à informação associada à sua conta.
5.6. Quando o seu acesso à Aplicação for permanentemente restringido (o que inclui os casos em que a sua conta tenha sido eliminada por você ou por nós), perderá automática e permanentemente o acesso à informação associada à sua conta.
6. LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS
6.1. É possível que a Aplicação contenha ligações para sites de terceiros (por exemplo, sites das comercializadoras de energia elétrica).
6.2. A CLEVERGY não controla nem é responsável pelo conteúdo desses sites. Se utilizar alguma das ligações para sites de terceiros contidas na Aplicação, fá-lo por sua própria conta e risco. Se o acesso a esses sites de terceiros lhe causar algum dano (incluindo os danos causados por vírus e outros elementos maliciosos), deverá reclamar junto do terceiro titular desse site.
6.3. Recorde ainda que a utilização desses sites estará sujeita às condições de utilização, à política de privacidade, à política de cookies e a qualquer outra condição imposta pelo terceiro responsável por esse site.
7. RESPONSABILIDADE DA CLEVERGY
Responsabilidade da CLEVERGY relacionada com a informação fornecida
7.1. A CLEVERGY limita-se a identificar o consumo dos principais eletrodomésticos e a fornecer recomendações destinadas a reduzir os gastos associados ao consumo de energia elétrica (como dispositivos energeticamente eficientes ou outros produtos comercializados por terceiros).
7.2. Em nenhum caso a CLEVERGY garante a adequação da informação fornecida.
7.3. Entre outros, a CLEVERGY não é responsável pelo preço, pelas prestações nem pelas condições em que os produtos de terceiros que recomenda são comercializados.
Responsabilidade da CLEVERGY relacionada com o funcionamento da Aplicação
7.4. Comprometemo-nos a adotar medidas razoáveis para garantir o correto funcionamento da Aplicação.
7.5. No entanto, a Aplicação é fornecida "tal como está" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo.
7.6. Tenha em conta que não seremos responsáveis pelos danos e prejuízos que possa sofrer devido a:
- i. A falta de adequação, acessibilidade, disponibilidade, utilidade ou desempenho da Aplicação.
- ii. Os erros ou a falta de exatidão ou de qualidade dos dados e da informação contidos na Aplicação (incluindo a informação sobre reservas publicada por utilizadores e restaurantes).
- iii. Os eventuais problemas de compatibilidade entre a Aplicação e o dispositivo a partir do qual está a acceder à Aplicação.
- iv. A intromissão ilegítima de um terceiro ou a introdução de vírus na sua conta de utilizador ou nos seus sistemas informáticos.
7.7. A Aplicação está preparada para funcionar num dispositivo informático que cumpra determinadas especificações técnicas. A CLEVERGY não se responsabiliza por eventuais problemas de compatibilidade entre a Aplicação e o seu dispositivo.
8. ALTERAÇÕES À APLICAÇÃO E/OU AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES
8.1. Reservamo-nos o direito de, em qualquer momento e sem aviso prévio, realizar melhorias, substituições ou alterações em qualquer funcionalidade ou conteúdo da Aplicação.
8.2. Além disso, poderemos alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento. Notificá-lo-emos dessas alterações por uma das formas indicadas na cláusula "Notificações". Se, depois de o termos notificado da alteração dos Termos e Condições, continuar a acceder ou a utilizar a Aplicação, entender-se-á que aceitou os novos Termos e Condições e ficará vinculado por eles.
9. NOTIFICAÇÕES, SUGESTÕES, PEDIDOS E RECLAMAÇÕES
9.1. A CLEVERGY poderá enviar-lhe notificações por correio eletrónico, através de avisos gerais ou individuais publicados na Aplicação (na versão móvel e/ou na versão web) ou por qualquer outro método adequado ao tipo de comunicação.
9.2. Se quiser enviar-nos uma notificação (incluindo qualquer sugestão, pedido ou reclamação), utilize um dos seguintes meios:
- i. Endereço postal: Calle Goya, 62, Piso 8 C, 28001, Madrid, Espanha
- ii. Correio eletrónico: info@clever.gy
10. PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. Para acceder a todas as funcionalidades da Aplicação e, em particular, para registar uma conta de utilizador, é necessário que nos forneça determinados dados pessoais.
10.2. Além disso, é possível que a Aplicação instale determinados cookies que recolham informação sobre você.
10.3. Na CLEVERGY levamos muito a sério o tratamento da sua informação pessoal, pelo que adotamos sempre as máximas precauções.
10.4. Consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies da CLEVERGY para conhecer mais detalhes sobre como a CLEVERGY trata os seus dados pessoais.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação espanhola.
11.2. Se surgir um conflito entre você e a CLEVERGY, você e a CLEVERGY comprometem-se a tentar alcançar uma solução amigável e de boa-fé no prazo de trinta (30) dias a contar da data de notificação do conflito.
11.3. Se não for possível alcançar uma solução amigável, você e nós acordamos renunciar a qualquer outro foro que nos possa corresponder e submetemos expressamente qualquer conflito relacionado com os presentes Termos e Condições à competência exclusiva dos juízes e tribunais da cidade de Madrid, salvo se tiver a condição de consumidor ou utilizador de acordo com a legislação aplicável, caso em que nos submeteremos aos juízes e tribunais do seu local de residência.
11.4. Se tiver a condição de consumidor ou utilizador, poderá ainda recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.
Tradução de cortesia. Em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol.