Aviso legal
I. INFORMAÇÃO GERAL
Em cumprimento do dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, facilitam-se a seguir os seguintes dados de informação geral deste sítio web:
A titularidade deste sítio web, https://www.clever.gy/, (doravante, o Sítio Web) é detida por: THE CLEVERGY SOLUTION S.L., com NIF: B09897489 e inscrita no Registo Mercantil de Madrid com os seguintes dados registais: Tomo 43.288, folha número M-764.776, fólio 170, inscrição 1.ª, cujo representante é: , e cujos dados de contacto são:
Endereço: Paseo de la Castellana 210, piso 17, 28046 Madrid
Email de contacto: info@clever.gy
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objeto das condições: o Sítio Web
O objeto das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, as Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á por Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, os Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que, se for o caso, ofereça aos Utilizadores (doravante, os Serviços).
A Clevergy reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que nele pudessem estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a Clevergy possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos integrados no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Sítio Web por parte do Utilizador tem carácter livre e, por regra geral, é gratuito, sem que o Utilizador tenha de proporcionar uma contraprestação para poder usufruir dele, salvo no relativo ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.
A utilização de algum dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web poderá fazer-se mediante a subscrição ou registo prévio do Utilizador.
O Utilizador
O acesso, a navegação e o uso do Sítio Web, assim como dos espaços habilitados para interagir entre os Utilizadores, e entre o Utilizador e a Clevergy, como os comentários e/ou espaços de blogging, conferem a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação pelo Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como as suas ulteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório conforme o caso. Dada a relevância do anterior, recomenda-se ao Utilizador que as leia cada vez que visite o Sítio Web.
O Sítio Web da Clevergy proporciona uma grande diversidade de informação, serviços e dados. O Utilizador assume a sua responsabilidade para realizar um uso correto do Sítio Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:
- Um uso da informação, dos Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela Clevergy que não seja contrário ao disposto nas presentes Condições, na Lei, na moral ou na ordem pública, ou que de qualquer outro modo possa supor lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Sítio Web.
- A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela Clevergy para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em todo o caso, o Utilizador notificará de forma imediata a Clevergy sobre qualquer facto que permita o uso indevido da informação registada nos referidos formulários, tais como, mas não só, o roubo, extravio ou o acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, com o fim de proceder ao seu imediato cancelamento.
A Clevergy reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contributos que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spamming, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu juízo, não resultem adequados para a sua publicação.
Em qualquer caso, a Clevergy não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação que possa haver.
O mero acesso a este Sítio Web não supõe estabelecer nenhum tipo de relação de carácter comercial entre a Clevergy e o Utilizador.
Sempre no respeito da legislação vigente, este Sítio Web da Clevergy dirige-se a todas as pessoas, independentemente da idade, que possam aceder e/ou navegar pelas páginas do Sítio Web.
III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Clevergy não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Clevergy fará tudo o possível pelo bom funcionamento do Sítio Web; no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Sítio Web será ininterrupto ou que estará livre de erros.
Também não se responsabiliza nem garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através deste Sítio Web esteja livre de erros ou cause dano ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso a Clevergy será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Sítio Web, incluindo-se, mas não se limitando, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.
A Clevergy também não se responsabiliza pelos danos que pudessem ocasionar-se aos utilizadores por um uso inadequado deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza de modo algum pelas quedas, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que pudessem ocorrer.
IV. POLÍTICA DE LIGAÇÕES
Informa-se que o Sítio Web da Clevergy põe ou pode pôr à disposição dos Utilizadores meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sítios web pertencentes e/ou geridos por terceiros.
A instalação destas ligações, diretórios e motores de busca no Sítio Web tem por objeto facilitar aos Utilizadores a busca e o acesso à informação disponível na Internet, sem que possa considerar-se uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.
A Clevergy não oferece nem comercializa, por si nem por meio de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nos referidos sítios ligados.
Assim mesmo, tampouco garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sítios alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder por meio das ligações.
A Clevergy em nenhum caso reverá ou controlará o conteúdo de outros sítios web, assim como tampouco aprova, examina nem faz próprios os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios ligados.
A Clevergy não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que pudessem produzir-se pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sítios web não geridos pela Clevergy e que sejam ligados neste Sítio Web.
O Utilizador ou terceiro que realize uma hiperligação desde uma página web de outro, distinto, sítio web ao Sítio Web da Clevergy deverá saber que:
Não se permite a reprodução — total ou parcialmente — de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem autorização expressa da Clevergy.
Não se permite tampouco nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Sítio Web da Clevergy, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
À exceção da hiperligação, o sítio web em que se estabeleça a referida hiperligação não conterá nenhum elemento deste Sítio Web protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da Clevergy.
O estabelecimento da hiperligação não implicará a existência de relações entre a Clevergy e o titular do sítio web desde o qual se realize, nem o conhecimento e aceitação da Clevergy dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos em dito sítio web, e vice-versa.
V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Clevergy, por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, assim como dos elementos contidos no mesmo (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha.
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Clevergy.
O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Clevergy. Poderá visualizar os elementos do Sítio Web ou inclusivamente imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, sempre e quando seja exclusivamente para o seu uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado no Sítio Web.
No caso de o Utilizador ou terceiro considerar que qualquer um dos Conteúdos do Sítio Web supõe uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à Clevergy através dos dados de contacto da secção de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.
VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A Clevergy reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.
A relação entre o Utilizador e a Clevergy reger-se-á pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. De surgir qualquer controvérsia em relação com a interpretação e/ou a aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme o direito.
Atualizado em 05/10/2026.
Tradução de cortesia. Em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol.